Regulamento
Programa de Indicadores Revenda Semijoias.
Versão 1 — vigente desde 19 de julho de 2026.
1. Objetivo do programa
O programa permite que pessoas cadastradas compartilhem um link individual para apresentar o RevendaSemijoias.com.br a potenciais interessados. O portal organiza o interesse, gera o protocolo e realiza a ponte com empresas somente quando existir um canal de atribuição compatível.
2. Participação gratuita e individual
A participação é gratuita, pessoal e destinada a maiores de 18 anos capazes de fornecer dados verdadeiros. Não há compra de kit, estoque, mensalidade, promessa de renda ou obrigação de atingir metas. Cada participante recebe um único código e deve mantê-lo sob seu controle.
3. Como indicar corretamente
O indicador deve compartilhar seu link exclusivo. A pessoa interessada preenche os próprios dados, aceita o aviso de privacidade e gera o protocolo. Não é permitido cadastrar terceiros sem autorização, usar informações falsas, enviar mensagens abusivas, prometer aprovação, apresentar-se como funcionário ou usar marcas de empresas parceiras sem autorização.
4. Regra de atribuição
A atribuição depende de código ativo, registro técnico do link e protocolo válido. Em duplicidades do mesmo contato e modalidade dentro de 90 dias, prevalece o protocolo anteriormente registrado; um novo link não transfere a indicação. Registros incompletos, inválidos, automatizados ou já existentes na base da empresa podem ser recusados.
5. Evento elegível e recompensa
O simples clique, cadastro, protocolo ou aprovação preliminar não gera pagamento. A indicação torna-se elegível somente quando a empresa confirmar a conversão, reconhecer a origem e pagar ao portal a comissão correspondente. Nesse caso, o indicador terá direito a 20% da comissão líquida efetivamente recebida pelo portal, descontados estornos, tributos diretamente incidentes, taxas de pagamento e devoluções. O percentual não incide sobre o valor da venda ou sobre o faturamento da empresa.
6. Um único nível
O programa remunera exclusivamente indicações diretas. Não existe recompensa por cadastrar novos indicadores, por indicações realizadas por terceiros ou por qualquer cadeia de recrutamento. O participante não pode anunciar o programa como investimento, franquia, emprego ou sistema de renda garantida.
7. Consulta e estados da indicação
O painel apresenta totais sem revelar dados pessoais das pessoas indicadas. Os registros podem constar como pendentes de validação, aprovados, disponíveis, pagos, recusados ou estornados. A confirmação depende das informações fornecidas pelas empresas e pode ocorrer após o ciclo comercial.
8. Pagamento
O pagamento poderá ser solicitado quando o saldo aprovado atingir R$ 50,00 e tiver cumprido o prazo de segurança da operação. Antes do primeiro pagamento, o portal solicitará por canal seguro os dados fiscais e a chave Pix do próprio titular. O pagamento está sujeito às retenções, comprovantes e obrigações legais aplicáveis. Saldos inferiores permanecem acumulados.
9. Cancelamento, estorno e fraude
Cancelamentos, devoluções, inadimplência, fraude, duplicidade, autoindicação, manipulação de dados, publicidade enganosa ou violação deste regulamento anulam a elegibilidade. Valores ainda não pagos podem ser ajustados ou estornados. O portal pode suspender preventivamente um código durante a análise e encerrar cadastros usados de forma abusiva.
10. Privacidade e comunicações
Os dados do indicador são usados para administrar o programa, validar atribuições, prevenir abuso, comunicar resultados e realizar pagamentos. Dados fiscais e financeiros não são solicitados no cadastro inicial. O tratamento segue o Aviso de Privacidade.
11. Alterações e encerramento
O portal poderá atualizar ou encerrar o programa mediante publicação de nova versão. Alterações não retiram valores que já tenham sido definitivamente aprovados, salvo fraude, erro material, estorno ou obrigação legal. Indicações futuras seguem a versão vigente no momento do protocolo.
12. Atendimento
Dúvidas sobre indicação e saldo: indicacoes@revendasemijoias.com.br. Parcerias comerciais: parcerias@revendasemijoias.com.br.